A semana passada começou com notícias inovadoras para o mundo da moda e sustentabilidade: o estado de Nova York estaria no caminho para a aprovação de uma legislação que prevê estabelecer regulamentações sustentáveis para o setor. Se este ato se tornar lei, as empresas terão 12 meses para cumprí-lo antes de enfrentar multas por violações.
Este é um passo importante para a moda e sustentabilidade, visto que a indústria têxtil é uma dos maiores poluidoras. Em todas as etapas das produções tradicionais de peças de roupas existe um ponto que poderia ser reconsiderado, como no tingimento do denim - tecido usado para a fabricação dos jeans - que polui diferentes rios.
Durante a Semana de Moda de Nova York - em setembro - a nova governadora do estado, Kathy Hochul, ocupou um dos lugares na primeira fila de do desfile da grife Prabal Gurung, servindo como o pontapé para uma nova relação entre a indústria da moda e o governo estadual.
Depois de alguns meses, o Fashion Sustainability and Social Accountability Act - ou Fashion Act - foi divulgado. Este projeto de lei visa tornar Nova York no primeiro estado a aprovar uma legislação que responsabilizará as grandes marcas da indústria da moda em relação às mudanças climáticas.
Patrocinado por alguns membros da política norte-americana e apoiado por um grupo poderoso de organizações sem fins lucrativos focadas em moda e sustentabilidade além da estilista Stella McCartney, a lei se aplicará a empresas globais de vestuário e calçados, com mais de US$100 milhões em receitas, que fazem negócios em Nova York. Isso inclui grandes nomes da moda multinacional, desde as grifes – LVMH, Prada, Armani – até gigantes do fast fashion como a Shein.
A ideia é exigir que essas empresas mapeiem um mínimo de 50% de sua cadeia de suprimentos, desde às fazendas de onde as matérias-primas se originam por meio de fábricas e remessas até às prateleiras das lojas. Assim, eles seriam então obrigados a divulgar onde, nesta cadeia, existe o maior impacto social e ambiental quando se trata de salários justos, energia, emissões de gases de efeito estufa, gestão de água e produtos químicos, além de fazer planos concretos para reduzir esses números (quando se trata de emissões de carbono, especificamente de acordo com as metas estabelecidas pelos Acordos Climáticos de Paris). Por fim, exigiria que as empresas divulgassem seus volumes de produção de materiais para revelar, por exemplo, quanto algodão, couro ou poliéster vendem. Todas essas informações também teriam de ser disponibilizadas online.
Caso a lei seja aprovada, as empresas teriam o prazo de 12 meses para cumprir o mapeamento de processos (além dos 18 meses para suas divulgações de impacto) e, caso violarem, seriam multadas em até 2 % de suas receitas anuais. Esses valores iriam para um novo Fundo Comunitário administrado pelo Departamento de Conservação Ambiental e é planejado que seja usado para projetos de justiça ambiental. O procurador-geral de Nova York também publicaria uma lista anual de empresas consideradas não conformes.
Na União Europeia uma legislação parecida com esta está sendo debatida. Já na Alemanha, França, Grã-Bretanha e Austrália existem leis que prezam pelos direitos humanos e evitam a mão de obra escrava. Por mais que existam meios para ajudar na luta pelo meio ambiente, não há legislação geral em nenhum país que governe as maiores questões sociais e ações ambientais da indústria da moda e mudanças obrigatórias.
Mesmo que muitas marcas venham se tornando cada vez mais expressivas em reconhecer sua própria responsabilidade ambiental, quando se trata de mudanças climáticas e violações de direitos humanos, os esforços para corrigir a situação foram deixados para as empresas e uma variedade de consórcios não governamentais de vigilância, que podem abordar questões salariais ou relatórios da cadeia de suprimentos.
O projeto de lei agora passará pelas comissões do Senado e da Assembleia, com o objetivo de levá-lo à votação no final da primavera do hemisfério sul, após a conclusão das negociações do orçamento estadual.
