Crianças endividadas: o que está por trás do uso indevido de CPF no Brasil

Ela tinha oito anos quando homens batiam à porta da casa da família perguntando por seu nome. As cartas chegavam com palavras que uma criança não deveria conhecer: “dívida”, “processo”, “empresa”, “quadro societário”.

“Eu era uma menina sonhadora e achava que talvez fosse um príncipe escrevendo para mim”, relembra Renata Furst, cofundadora do Movimento Crianças Sem Dívida. “Mas o que eu encontrava não fazia sentido para uma criança.”

Décadas depois, o impacto se materializou da forma mais concreta possível: bloqueio judicial de conta bancária, crédito negado, responsabilidade por dívidas contraídas quando ela tinha seis e oito anos. “Eu dizia no banco: ‘olhem as datas, eu era uma criança’. Todos concordavam que não era minha culpa. Mas a resposta era sempre a mesma: se está no CPF, é sua responsabilidade.” E o caso de Renata não é isolado e tampouco raro, o problema de crianças endividadas no Brasil é realmente assustador.

Segundo a reportagem realizada pelo portal UOL, mais de 763 mil contratos de empréstimos consignados, que somam cerca de R$ 12 bilhões, foram registrados em nome de crianças e adolescentes em 2025. Já o Correio Braziliense noticiou que investigações parlamentares identificaram concessões de crédito em nome de menores, inclusive bebês, revelando falhas graves nos sistemas de validação.

Embora parte desses casos envolva benefícios como pensões ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) vinculados ao INSS, especialistas apontam que o problema é mais amplo: uso indevido de CPF para abertura de empresas, empréstimos bancários, financiamentos de imóveis e veículos, contas de consumo e até inclusão de crianças em quadros societários.

Renata afirma que sua história é apenas a ponta do iceberg. “Depois que tornei minha história pública, mais de 200 pessoas me procuraram relatando situações praticamente idênticas.”

De acordo com relatos reunidos pelo movimento Crianças Sem Dívida, o padrão mais comum envolve adultos com restrição de crédito que utilizam o CPF de crianças como alternativa para acessar financiamentos ou abrir empresas.

“Adultos com nome negativado colocam crianças como sócias de empresas para acessar crédito. Quando a empresa quebra e gera causas trabalhistas, acontece a despersonalização da pessoa jurídica e vão atrás dos CPFs no quadro societário. Ninguém se importa se tinha um menor ali no meio”, explica Renata.

No caso dela, o responsável fugiu do país. “Eu fiquei responsável por dívidas de uma empresa que operou quando eu tinha 6 e 8 anos. Nem eu nem a minha mãe nos beneficiamos financeiramente dessas empresas. Sofremos um golpe, e o sistema me culpou.”

Foto: Renata Furst durante a infância, quando o seu CPF foi usado indevidamente (Reprodução)

Outro padrão frequente, segundo ela, é a emancipação de adolescentes para exploração financeira. “Temos o caso de uma jovem emancipada aos 16 anos. Na semana seguinte, abriram uma empresa no nome dela. Quando completou 18 anos, já acumulava seis milhões de reais em dívidas.”

Renata estima que, em cerca de 76% dos casos, quem utiliza o CPF da criança são os próprios pais ou responsáveis legais. O resultado é devastador: “Uma vida adulta que começa no negativo. Pessoas chegam à maioridade com nome sujo, contas bloqueadas e processos judiciais.”

Hoje, o Código Civil brasileiro permite que menores de idade sejam sócios de empresas, desde que representados por seus pais ou responsáveis.

Para Renata, essa brecha é estrutural. “O Código Civil é arcaico. Ele ainda enxerga crianças quase como propriedade dos pais, e não como sujeitos de direito que precisam de proteção ativa. Não acompanhou a evolução trazida pelo ECA.”

Ela defende que não deveria haver justificativa legítima para uma criança constar em quadro societário. “Se existe qualquer risco de ela ser responsabilizada por dívidas que não pode compreender nem consentir, isso não deveria ser permitido. No mínimo, deveria existir autorização judicial com o Ministério Público representando obrigatoriamente os interesses da criança.” E resume com uma frase que se tornou lema do movimento: “CPF de criança não é solução para problema de adulto.”

Apesar da gravidade dos casos, hoje não existe no Brasil um mecanismo simples, padronizado e eficaz para reverter dívidas atribuídas indevidamente a uma criança. “Não existe uma forma fácil ou clara de se livrar de dívidas criadas no seu nome na infância”, afirma Renata. A alternativa costuma ser uma ação judicial cível — muitas vezes contra os próprios pais. “Isso já impõe duas barreiras enormes: custo financeiro e custo emocional.” 

Ela relata que conhece apenas um caso que chegou ao Supremo Tribunal Federal, no qual a vítima — já adulta — conseguiu o perdão das dívidas. “Mas esse processo levou anos.”  Mesmo quando a pessoa vence na esfera cível, a batalha não termina. “A pessoa precisa apresentar a decisão favorável a cada juiz trabalhista, a cada processo e a cada credor. E muitos não aceitam.”

Na prática, o problema só aparece quando a vítima tenta viver: abrir conta, financiar estudos, alugar imóvel, começar a trabalhar. “Viramos fantasmas financeiros, tendo que nos esconder de um sistema que nos culpa por algo que não foi nossa escolha.”

O movimento nasceu de um impulso emocional. “Numa noite, já muito tarde, tomada pela dor daqueles relatos, eu criei um grupo no WhatsApp. Não houve planejamento. Foi algo criado na urgência.” O nome veio quase automaticamente: Crianças Sem Dívida. Hoje, o coletivo atua como rede de apoio, conscientização e denúncia. Já colaborou com reportagens da GloboNews e do Fantástico e passou a pressionar por mudanças legislativas.

Entre as propostas em discussão está o PL 166/2026, construído com contribuições do movimento. Segundo Renata, outros três projetos com o mesmo objetivo foram apresentados por parlamentares de diferentes partidos após contato com as histórias divulgadas pelo grupo. “Ver essa união é emocionante. ‘Crianças não devem ser responsáveis por dívidas’ é algo em que todos podemos concordar.”

Além de mudanças legais, Renata defende campanhas de conscientização. “Uma mãe me procurou para pedir desculpas depois de usar o CPF do filho de 7 anos para conseguir um empréstimo, achando que estava fazendo o certo. Ela nunca tinha pensado no impacto disso.”

Para ela, qualquer movimentação financeira em nome de uma criança para benefício de outra pessoa configura abuso financeiro infantil. “Precisamos educar adolescentes sobre identidade e proteção do CPF. E instituições financeiras precisam ser parte ativa da solução.”

Segundo dados divulgados pelo portal TI Inside, mais da metade dos brasileiros já foi vítima de algum tipo de fraude envolvendo dados pessoais, o que evidencia um cenário de vulnerabilidade sistêmica. Quando o CPF pertence a uma criança, essa vulnerabilidade se transforma em violência silenciosa.

O escândalo das crianças endividadas revela uma falha estrutural: o sistema financeiro e jurídico brasileiro reconhece a incapacidade civil do menor — mas, na prática, mantém a responsabilidade vinculada ao CPF. Enquanto não houver bloqueios automáticos, autorização judicial obrigatória para participação societária ou mecanismos administrativos claros de anulação de dívida, novas vítimas continuarão surgindo.